Processo 161783/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 10:01
Autuado em 05/04/2011 10:01
Apensado ao Processo 695274/13 em 08/11/2013 09:41
Oficio de encaminhamento 103/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 349/2013 da Segunda Câmara, de 16/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   349/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   349/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
28/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
13/08/2012 15:02 AR de devolução dos Autos Físicos
03/04/2012 09:08 Ar de devolução dos autos físicos
15/02/2012 17:02 do Protocolo 86307/12
08/02/2012 12:38 do Protocolo nº 4810-7/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
16/01/2012 10:33 AR referente ofício 1919/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/12/2011 Ofício de Contraditório   1919/ 2011 14/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2325/2013
16/09/2013 726 Acórdão de Parecer Prévio nº 349/2013
30/08/2013 715 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 04/09/2013
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 1974/2012
09/03/2012 358 Despacho Processual Diverso nº 383/2012
15/02/2012 345 Despacho Processual Diverso nº 234/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2919/2011
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 7930/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 15:18 DP  
01/10/2013 14:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2492/2013 -
01/10/2013 14:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2325/2013 -
09/09/2013 15:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1005/2013 -
09/09/2013 15:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 349/2013 -
29/08/2013 17:39 GCNB  
29/08/2013 16:23 S2C Certidão de Sessão nº 1504/2013 -
12/06/2013 12:26 GCNB  
30/08/2012 16:59 DCM Informação nº 651/2013 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 1974/12-GCNB.
01/08/2012 13:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2035/2012 -
01/08/2012 13:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1974/2012 -
28/03/2012 08:41 SMPjTC Parecer nº 5731/2012 - Irregularidade Prestação de Contas da Prefeitura de Siqueira Campos. Instrução propondo a emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo
07/03/2012 16:58 DCM Instrução nº 855/2012 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/03/2012 09:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 368/2012 -
07/03/2012 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 383/2012 -
13/02/2012 11:24 DAT  
10/02/2012 10:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 223/2012 -
10/02/2012 10:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 234/2012 -
08/12/2011 16:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 168/2012 -
08/12/2011 16:35 DCM Ofício de Contraditório nº 1919/2011 -
07/12/2011 12:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1702/2011 -
07/12/2011 12:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2919/2011 -
04/07/2011 10:16 DCM Instrução nº 3156/2011 - MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 10:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7930/2011 -

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